Termos e Condições
da win45

Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços oferecidos pela plataforma win45, disponível em https://win45.cam, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da win45, que integram este instrumento por referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma win45. O mero acesso ao site já caracteriza a aceitação tácita destes Termos.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da win45, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de apostas ou jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da win45;
• Não ter tido conta anteriormente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

Cada usuário pode manter apenas uma única conta na plataforma win45. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular é expressamente proibida e poderá resultar em suspensão imediata e confisco de saldos vinculados a contas duplicadas.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou desatualizados podem impedir a verificação da conta e o processamento de saques.

Em conformidade com as regulamentações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, a win45 poderá, a qualquer momento, solicitar ao usuário a apresentação de documentos de verificação de identidade (processo denominado Know Your Customer — KYC), incluindo, sem limitação:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário, print do aplicativo Pix etc.);
• Selfie do usuário segurando o documento de identificação.

O prazo para envio dos documentos solicitados é de até 72 (setenta e duas) horas a partir da notificação. Durante o processo de verificação, saques poderão ser temporariamente suspensos. A win45 não se responsabiliza por atrasos nos saques decorrentes da não apresentação tempestiva da documentação.

A win45 aceita depósitos realizados exclusivamente pelos seguintes métodos de pagamento homologados para o mercado brasileiro: Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, TED, além de cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, e carteiras digitais como Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter e C6 Bank.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limites específicos por método;
• Prazo de processamento via Pix: instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Prazo de processamento via Boleto: até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• Depósitos por cartão de crédito podem estar sujeitos a análise antifraude com prazo de até 24 horas.

O usuário declara que os valores depositados são de origem lícita e que é o titular legítimo do método de pagamento utilizado. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e os valores serão estornados ao método de origem.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta win45, desde que tenha cumprido os requisitos de verificação de identidade (KYC) e não existam pendências ou restrições em sua conta. As condições aplicáveis aos saques são:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por transação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
• Prazo via Pix: em até 5 (cinco) minutos úteis após aprovação;
• Prazo via TED: em até 1 (um) dia útil após aprovação;
• Os saques são processados apenas para o mesmo método e titular do depósito correspondente;
• A win45 poderá solicitar verificação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Saques vinculados a saldos de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis, conforme descrito na Seção 6 destes Termos. Saldos de bônus não convertidos não são sacáveis.

A win45 oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui seus próprios termos específicos, publicados na página da respectiva oferta;
• Bônus de boas-vindas são concedidos uma única vez por usuário, CPF, endereço, dispositivo e IP;
• Requisito de apostas (rollover): salvo indicação contrária, o valor do bônus deve ser apostado no mínimo 30 (trinta) vezes antes de qualquer saque;
• Apostas em jogos com RTP superior a 97% ou em apostas de baixo risco (odds inferiores a 1,50) poderão não contabilizar para o cumprimento do rollover;
• Validade dos bônus: 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação contrária;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• A win45 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia.

O usuário que tentar explorar promoções de forma fraudulenta, por meio de contas múltiplas, manipulação de apostas, uso de robôs ou qualquer outro meio irregular, terá sua conta suspensa e os bônus confiscados.

As apostas esportivas realizadas na plataforma win45 estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Apostas confirmadas não poderão ser canceladas ou alteradas pelo usuário após a confirmação;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo por mais de 24 horas da hora originalmente programada, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• Resultados com base em informações oficiais da entidade reguladora do esporte em questão (CBF, FIFA, NBA, UFC, etc.) serão os utilizados para liquidação das apostas;
• A win45 reserva-se o direito de suspender mercados ou anular apostas em caso de suspeita de irregularidade ou manipulação de resultado;
• Erros evidentes de cotação (odds claramente incorretas) poderão resultar na anulação das apostas realizadas com base nessas cotações, mesmo após a confirmação;
• Aposta mínima: R$ 2,00 (dois reais) por bilhete;
• Aposta máxima: definida por mercado e evento, conforme exibido no momento da aposta.

Para apostas ao vivo (in-play), a win45 pode suspender mercados temporariamente durante momentos decisivos do jogo (gol, escanteio, pênalti, etc.). Apostas confirmadas antes da suspensão do mercado serão honradas normalmente.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma win45 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e bingo — são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft, e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados e certificados por organismos independentes.

• O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título dentro da plataforma;
• A win45 não interfere nos resultados dos jogos — estes são determinados exclusivamente pelo sistema RNG do provedor;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a win45 seguirá as políticas do provedor do jogo para resolução, o que pode incluir a anulação da rodada com devolução da aposta;
• Sessões de jogo que apresentarem comportamento automatizado (uso de bots, scripts ou softwares de automação) poderão ser encerradas e a conta suspensa;
• Jackpots progressivos têm suas regras próprias definidas pelos provedores e estão sujeitos a verificação antes do pagamento.

O usuário compromete-se a utilizar os serviços da win45 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar múltiplas contas para aproveitar promoções de forma indevida (bonus abuse);
• Utilizar softwares de automação, robôs, scripts ou qualquer ferramenta que simule a ação humana na plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com objetivo de garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem proibida);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou comprometer sua segurança;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Realizar chargebacks injustificados junto à operadora de cartão ou instituição financeira.

O descumprimento de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, confisco de saldo e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da win45 pelo e-mail [email protected] ou via WhatsApp. Antes do encerramento, todo saldo disponível (excluindo saldos de bônus com rollover pendente) será processado para saque ao método de pagamento cadastrado, respeitadas as condições da Seção 5.

A win45 também reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas unilateralmente nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de atividade fraudulenta ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação de autoexclusão por jogo responsável;
• Constatação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

A win45 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de seus usuários. Acreditamos que as apostas devem ser uma forma de entretenimento, e não uma fonte de problemas financeiros ou emocionais.

A plataforma oferece as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: teto de perdas por período configurável pelo usuário;
• Intervalo de jogo (time-out): pausa temporária de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: suspensão da conta por período mínimo de 6 meses;
• Teste de autoavaliação: questionário para identificar comportamentos de risco.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, ligue 188 (CVV — Centro de Valorização da Vida) ou acesse jogadoresanonimos.org.br. O acesso à plataforma é proibido para menores de 18 anos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a win45 não será responsabilizada por:

• Perdas decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, incluindo perdas totais do saldo;
• Interrupções temporárias no serviço por razões de manutenção programada, falha de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos;
• Atrasos em transações causados por instituições financeiras, operadoras de cartão ou falhas no sistema Pix;
• Acesso não autorizado à conta do usuário em decorrência de negligência deste em relação às suas credenciais de acesso;
• Decisões de apostas tomadas com base em informações disponíveis na plataforma que sejam imprecisas por razões além do controle da win45.

A win45 envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, porém não garante disponibilidade ininterrupta e não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes de indisponibilidades eventuais.

Todo o conteúdo disponível na plataforma win45 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, layouts, interfaces, sons e software — é de titularidade da win45 ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem prévia autorização escrita da win45. O uso não autorizado de qualquer conteúdo protegido poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018), pela regulamentação de jogos online (Lei 14.790/2023), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas normas editadas pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A win45 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data de entrada em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou notificação no painel da conta com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações caracteriza a aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta conforme o procedimento descrito na Seção 10, antes da data de vigência da nova versão.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a win45 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: disponível no site — atendimento 24 horas, 7 dias por semana
• Chat ao vivo: disponível na plataforma durante o horário de atendimento

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, recomendamos o contato via WhatsApp para atendimento imediato.